Após Aneel seguir pedido da Copel, conta de luz deixa de ficar mais barata no Paraná

 Após Aneel seguir pedido da Copel, conta de luz deixa de ficar mais barata no Paraná

Foto: Guilherme Pupo

Agência reguladora definiu redução da tarifa, mas recuou após questionamento e pedido de revisão dos cálculos pela companhia paranaense.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou no mês passado a redução média de 3,29% da tarifa de energia cobrada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Porém, a empresa questionou a decisão da agência reguladora e conseguiu evitar que a conta de luz ficasse mais barata.

Todo mês de junho a Aneel calcula o reajuste médio anual na tarifa de energia, com base nas informações prestadas pelas empresas do setor. O percentual leva em conta, por exemplo, gastos com investimentos e os serviços prestados pelas distribuidoras.

Em junho deste ano, após realizar os cálculos, a agência reguladora informou que a tarifa da Copel seria reajustada para baixo este ano:

  • – 3,89% para consumidores residenciais e pequenas empresas;
  • – 2,09% para as grandes empresas.

Ao contestar os números, a companhia paranaense pediu a revisão dos cálculos. O ofício foi assinado pelo diretor de Regulação e Mercado da Copel, Fernando Antônio Grupelli Jr.

Entre outros motivos, a Copel alegou que a redução e os reajustes previstos para os próximos anos causariam o que a empresa chamou de “gangorra tarifária”. De acordo com distribuidora, a variação seria prejudicial ao consumidor e demais agentes pois aumentaria a incerteza financeira, prejudicaria a gestão dos custos de energia e dificultaria a previsão orçamentária por parte das empresas.

A Aneel aceitou os argumentos e determinou um reajuste médio de 0%, ou seja, sem alteração das tarifas da companhia. A decisão, válida por um ano, foi anunciada pelos sites da empresa e do governo estadual.

Consumidores questionam a medida

O desconto – previsto mas não aplicado – foi pauta de reunião do Conselho de Consumidores da Copel, que questionou a medida.

O colegiado tem oito integrantes, indicados pelos setores que mais gastam energia no estado, e deve representar os consumidores junto à Copel em questões como atendimento, qualidade do serviço e valor da tarifa.

Depois da reunião, no começo de julho o conselho protocolou na Aneel um recurso pedindo a manutenção do desconto médio de 3,29% na tarifa de energia da Copel, conforme previa nota técnica da própria agência.

Conforme o documento enviado pelo conselho, sem amparo legal ou prévia audiência pública, a Aneel desconsiderou os argumentos regulatórios vigentes e optou por acolher os argumentos da Copel.

O economista Luiz Eliezer Ferreira é representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) no conselho dos consumidores e afirma que não existe base legal na regulação do setor para o “arranjo”.

Na contestação feita à Aneel, o Conselho dos Consumidores afirmou ainda que, ao não conceder o desconto na tarifa, a Copel impôs aos consumidores a obrigação compulsória de realizar um adiantamento financeiro à distribuidora da ordem de R$ 452 milhões.;

“É como se a sociedade paranaense, se o consumidor, estivessem emprestando R$ 452 milhões para a distribuidora, sem que ele fosse consultado, um empréstimo compulsório. Ele não foi ouvido, é ele que paga a a tarifa, e ele não foi consultado”, argumenta Ferreira.

O conselho de consumidores disse que o questionamento foi acolhido pela aneel e que a agência definiu um relator, mas ainda não marcou data pra julgar o caso.

A Copel informou, em nota, que a definição de tarifas do setor elétrico é atribuição exclusiva da Aneel, estabelecida em voto dos diretores e que o reajuste de 0% foi decidido de forma unânime.

Questionada, a Aneel respondeu com o relatório em que justificou o decisão a favor da Copel.

No documento, a Aneel previu que havia expectativa de fortes aumentos na tarifa nos próximos dois anos e que grandes variações poderiam gerar um “efeito rebote” no processos que, segundo a agência, não são desejáveis.

Também em nota, o Governo do Paraná diz entender que o reajuste de 0% foi definido de maneira técnica e unânime pela Aneel, sem tratamento político e afirma que a decisão ajudará a evitar aumentos expressivos nos processos tarifários nos próximos dois anos.

Cidades atendidas por outras concessionárias tiveram desconto

A Copel é responsável por 92% da energia consumida no Paraná. A área de concessão tem 395 dos 399 municípios paranaenses e mais 5 milhões de unidades consumidoras.

Nas outras quatro cidades, o serviço é prestado por concessionárias locais, que também têm as tarifas definidas pela Aneel. Em duas delas, a conta de luz já ficou mais barata:

Em Campo Largo, cidade da região metropolitana de Curitiba atendida pela Cocel, a redução foi de 10,36%. Foi a segunda queda consecutiva anunciada pela distribuidora na cidade, que tem a tarifa residencial mais barata do Paraná e do país.

Guarapuava, na região central do estado, é atendida pela Energisa, e teve redução 9,89%.

Fonte: G1

Redação 2

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