Última parcela do IPVA no Paraná começa a vencer nesta sexta (17)

Cobrado anualmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem três principais destinos: o Governo do Estado, prefeituras e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para cada um dos destinos, o imposto possui fins variados.

Neste ano, no Paraná, é esperado que a arrecadação seja de R$ 6,4 bilhões. Para quem parcelou o IPVA no estado, o prazo para o pagamento da quinta e última parcela começa nesta sexta-feira (17). As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa. Veja cronograma abaixo.

De acordo com o Governo Federal, no Fundeb, os recursos são voltados ao financiamento da educação pública.

Já no estado e nos municípios onde os veículos foram emplacados, o montante arrecadado com o IPVA é de uso livre.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) explica que o que é feito com o dinheiro é definido pelos governantes – seja por meio de legislações locais formuladas com esse intuito, ou por demandas orçamentárias.

Ainda segundo a Sefa, o IPVA é a segunda principal fonte de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do IPVA, de acordo com a Sefa, 20% arrecadado vai para o Fundeb. O restante é dividido em duas partes iguais: 40% para o município de emplacamento do veículo e 40% para o estado. Veja acima.

No caso das cidades, cada administração municipal pode definir para onde enviará o dinheiro arrecadado com o IPVA.

Em Ponta Grossa, por exemplo, a prefeitura explica que há duas destinações específicas: educação e saúde. O que sobrar, pode ser enviado para pagamento de pessoal, ação social, infraestrutura e outras áreas.

“Não existe vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos e pontes. […] Não há uma obrigatoriedade do tipo dos gastos. Pode ser com educação, saúde, infraestrutura, etc”, explica a Secretaria Estadual da Fazenda.

Cronograma da última parcela do IPVA no Paraná

• placas com final 1 e 2: vencimento em 17 de maio (sexta-feira);
• placas com final 3 e 4: vencimento em 20 de maio (segunda-feira);
• placas com final 5 e 6: vencimento em 21 de maio (terça-feira);
• placas com final 7 e 8: vencimento em 22 de maio (quarta-feira);
• placas com final 9 e 0: vencimento em 23 de maio (quinta-feira).

Assim como ocorreu em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) no estado não foram enviadas pelos Correios. Também não foram encaminhados boletos por e-mail, nem aplicativos de mensagens.

Para pagar uma guia, os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos para pagamento por meio dos canais oficiais do Governo do Estado, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual ou Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou o Portal de Pagamentos de Tributos.

O IPVA pode ser pago via código de barras, Pix ou presencialmente em um lotérica ou banco.

Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

Atualmente, a alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor venal para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV).

Os valores levam em conta a estimativa da Tabela Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante.

Em 2024, foram lançados R$ 6,4 bilhões em IPVA no Paraná para 4,6 milhões de veículos, segundo a Secretaria da Fazenda. As cidades com os maiores valores para arrecadar são:

1. Curitiba: R$ 1,53 bilhão lançado para 960.621 veículos;
2. Londrina: R$ 370,83 milhões lançados para 245.560 veículos;
3. Maringá: R$ 343,27 milhões lançados para 209.749 veículos;
4. Cascavel: R$ 244,87 milhões lançados para 161.591 veículos;
5. São José dos Pinhais: R$ 191,84 milhões lançados para 157 veículos;
6. Ponta Grossa: R$ 203,99 milhões lançados para 136.834 veículos;
7. Foz do Iguaçu: R$ 149,83 milhões lançados para 105.030 veículos;
8. Colombo: R$ 100,99 milhões lançados para 90.113 veículos;
9. Guarapuava: R$ 114,195 milhões lançados para 75.892 veículos;
10. Toledo: R$ 103,02 milhões lançados para 73.246 veículos.

Arrecadação do IPVA no Paraná

Em 2023, o Paraná arrecadou mais de R$ 6,48 bilhões em IPVA.

Veja, abaixo, quais prefeituras mais receberam repasses do imposto, conforme levantamento do g1 com base em dados da Secretaria da Fazenda.

1. Curitiba: R$ 789,63 milhões
2. Londrina: 191,83 milhões
3. Maringá: R$ 175,06 milhões
4. Cascavel: R$ 123,09 milhões
5. Ponta Grossa: R$ 103,39 milhões
6. São José dos Pinhais: R$ 96,83 milhões
7. Foz do Iguaçu: R$ 76,01 milhões
8. Guarapuava: R$ 57,41 milhões
9. Toledo: R$ 51,75 milhões
10. Colombo: R$ 49,91 milhões

Evolução da arrecadação no Paraná

A arrecadação do imposto vem crescendo nos últimos anos, tanto devido à alta na quantidade de veículos rodando nas ruas, quanto pela valorização dos preços de mercado. Veja abaixo.

IPVA no Paraná

Fonte: Secretaria da Fazenda